DESPACHOS nº 30480
Disponibilização: 08/08/2023
Publicação: 09/08/2023
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO DE SUBST.CONS.AUD ANTONIO C. SANTOS
| Processo: |
TC-00004103.989.22-4 |
| Órgão: |
Prefeitura Municipal de Barrinha
(CNPJ nº 45.370.087/0001-27)
Advogado(s): Eduardo Bruno Bombonato (OAB/SP nº 114.182) |
| Responsável: |
José Marcos Martins – Prefeito |
| Assunto: |
Contas de Prefeitura – Exercício de 2022 |
Com fundamento no artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 709/93 c/c artigo 194 do Regimento Interno, NOTIFICO responsável em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome conhecimento do apontado pela Fiscalização (evento 40) e apresente esclarecimentos.
Tratando-se de processo eletrônico, consultas e/ou petições poderão ser efetivadas por meio de regular cadastramento no Sistema e-TCESP, na página deste Tribunal www.tce.sp.gov.br, consoante Resolução 1/2011.
Publique-se.