DESPACHOS nº 28506
Disponibilização: 25/07/2023
Publicação: 26/07/2023
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO DO CONS. EDGARD CAMARGO RODRIGUES
| Processo: |
TC-00004089.989.22-2 |
| Órgão: |
Prefeitura Municipal de Álvares Machado
(CNPJ nº 43.206.424/0001-10)
Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319); Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850); Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616); e Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) |
| Responsável: |
Roger Fernandes Gasques - Prefeito |
| Assunto: |
Contas de Prefeitura – Exercício de 2022 |
Com fundamento no artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 709/93 c/c artigo 194 do Regimento Interno, NOTIFICO responsável em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome conhecimento do apontado pela Fiscalização (evento 42) e apresente esclarecimentos.
Tratando-se de processo eletrônico, consultas e/ou petições poderão ser efetivadas por meio de regular cadastramento no Sistema e.TCESP, na página deste Tribunal www.tce.sp.gov.br, consoante Resolução 1/2011.
Publique-se.