PARECERES nº 12174
Disponibilização: 30/03/2023
Publicação: 31/03/2023
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER DO CONS. RENATO MARTINS COSTA
P A R E C E R
TC-006811.989.20-1
Prefeitura Municipal: Guariba.
Exercício: 2021.
Prefeito Celso Antonio Romano.
Advogado: Carolina Rangel Segnini Komeathy (OAB/SP nº 280.200).
Procurador de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
contas anuais. preFEITURA. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS MAIS RELEVANTES. observância. FALHAS CONSTATADAS. SEM FORÇA PARA COMPROMETER A MATÉRIA. RECOMENDAÇÕES. PARECER FAVORÁVEL.
| ITENS |
RESULTADOS |
| Ensino |
26,63% |
| FUNDEB |
100% |
| Magistério |
70% |
| Pessoal |
45,71% |
| Saúde |
26,64% |
| Execução Orçamentária |
Superávit de 1,97% = R$ 2.651.702,81 |
| Resultado Financeiro |
Superávit = R$ 27.724.197,89 |
| Precatórios |
Regular |
| Encargos Sociais |
Regular |
| Transferências ao Legislativo |
Regular |
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 14 de fevereiro de 2023, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Robson Marinho e Cristiana de Castro Moraes, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Presente na sessão a Procuradora do Ministério Público de Contas Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Os autos estão disponíveis, mediante regular cadastramento, no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
São Paulo, 23 de fevereiro de 2023.
RENATO MARTINS COSTA PRESIDENTE e RELATOR