DESPACHOS nº 2321
Disponibilização: 12/01/2023
Publicação: 13/01/2023

  

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

  

DESPACHO DO CONS. ROBSON MARINHO

PROCESSO: 00022588.989.22-8
MENCIONADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ÓRGÃO DA ORIGEM:
  • MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP (CNPJ 01.468.760/0001-90)
ASSUNTO: Ofício nº 3162/2022 - EXPPGJ, de 16 de novembro de 2022
Processo SEI nº 29.0001.0247550.2022-28
Ref.: 43.0466.0000659/2022-5 - 29.0001.0149840.2022-89
Assunto: ofício nº 335/2022 - 4ª PJ anexo, encaminha cópia integral do procedimento em epígrafe, para ciência e providências alvitradas pertinentes, ante o manejo de verba advindo de recursos federais para uso no município de Valinhos-SP.
Subscrito elo Promotor de Justiça Dr. DENIS HENRIQUE SILVA.
[MPSP 5623]
EXERCÍCIO: 2022
INSTRUÇÃO POR: DF-07
 
A 4ª Promotoria de Justiça de Valinhos encaminha "cópia integral do procedimento em epígrafe [Notícia de Fato nº 43.0466.0000659/2022-5], para ciência e providências alvitradas pertinentes" (Ofício nº 335/2022). 
À UR-3, para conhecimento e coleta de dados úteis ao desempenho de suas atividades fiscalizadoras, incluindo a instrução do Procedimento 4372.989.22-8, que trata das contas do exercício de 2022 do MUNICÍPIO DE VALINHOS.
Referencie-se, antes, o Expediente ao mencionado procedimento.
Uma vez cumpridas tais determinações, arquive-se provisoriamente.
Publique-se e cumpra-se.
 
nº 0002943